CONFAZ altera CST – Código de Situação Tributária através do Ajuste SINIEF 11/2019 (DOU de 12/07) e extingue o CSOSN – Código de Situação da Operação no Simples Nacional.

Fisco promete para "breve" norma com novo cronograma para as micro e pequenas

A MP nº 876/2019 teve sua validade encerrada dia 11 de julho

Regra de Transição Para o Regime Geral (RGPS) – INSS

O TST publicou, por meio do Ato TST 247/2019, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho