Administração tributária definiu procedimento na Solução de Consulta Cosit 165/2026; tributaristas apontam omissões
Identificação do destinatário não é suficiente para afastar a tributação exclusiva de 35% na fonte pagadora
O Cadastro Único (CadÚnico) passará por uma nova etapa de qualificação em 2026, com previsão de exclusões a partir de novembro para famílias que não regularizarem as informações dentro dos prazos estabelecidos
Mesmo com decisão, contribuintes ainda enfrentam entraves para recuperar ICMS-ST pago a maior, apesar do direito à restituição
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro
