Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 23/2018 que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS, na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) e de etanol anidro combustível (EAC) pelo sistema dutoviário.

O ato em fundamento entra em vigor em 05.01.2022.

(Ato COTEPE/ICMS nº 1/2022 - DOU de 05.01.2022)