Através do Decreto 10.523/2020 foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), cuja vigência será a partir de 01.02.2021.
A alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código NCM 2106.90.10 fica alterada de 0% para 8%.
Também foi revogada da Nota Complementar NC (21-2), a seguir reproduzida:
| ALÍQUOTA (%) |
| de 1º de junho de 2020 até 30 de novembro de 2020 |
| 8 |
