Trabalho nas datas de votação é permitido em determinadas situações, mas empregadores devem assegurar tempo necessário para que funcionários possam exercer o direito ao voto

Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e preserva as demais regras da regulamentação de março

Interrupção afetará sistemas utilizados em operações de importação, exportação e procedimentos de comércio exterior

Programas permitem o direcionamento de recursos privados a iniciativas de pesquisa, capacitação e prestação de serviços médicos e assistenciais

Empresas devem manter o gerenciamento dos riscos psicossociais e podem voltar a ser fiscalizadas e multadas a partir de 24 de setembro