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Justiça suspende ISSQN gerado em emissão de notas para fins de IBS/CBS
Processo discute tributação de aluguel de aparelhos de comunicação, atividade isenta do imposto municipal
2026/07/02 -
Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964
2026/07/02 -
Como o Tema 1.389 do STF pode afetar as estratégias processuais e o caixa da sua empresa?
Tema 1.389 do STF pode mudar o jogo da pejotização, afetando contratos PJ, provas, competência judicial e a segurança jurídica das empresas
2026/07/02 -
SE/CGNFS-e prorroga o prazo para adequação ao novo leiaute do DANFSE
A atual API será descontinuada a partir de 15 de julho
2026/07/01 -
Receita esclarece tributação na venda de imóveis originalmente registrados no ativo imobilizado
Solução de Consulta Cosit nº 95 reforça que, no lucro presumido, a venda desses bens continua sujeita à apuração de ganho de capital, mesmo após reclassificação para o estoque
2026/07/01