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Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Tecnologia incorporada às sementes não pode ser dissociada e integra os valores da atividade produtiva
2026/07/20 -
A reforma tributária e as pequenas empresas: O que muda, o que preocupa e o que não pode ser ignorado
A reforma tributária muda a dinâmica do Simples Nacional e exige planejamento para preservar a competitividade das pequenas empresas
2026/07/20 -
Reforma Tributária: Portal da NFS-e reúne documentos e orientações das NTs 008 e 009
Além das novas especificações para a NFS-e e o DANFSe, o portal reúne manuais, leiautes revisados, anexos técnicos e informações sobre os prazos de adequação à Reforma Tributária
2026/07/17 -
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
Com dados de referência de junho de 2026, cerca de 10,9 milhões de empresas já podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira
2026/07/17 -
Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse
Entendimento permite a restituição ou compensação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL por empresas que atendiam às condições do programa
2026/07/17