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Arbitragem no desligamento de executivos por compliance
Como a arbitragem, prevista no art. 507-A da CLT, pode ser o foro mais adequado para validar o desligamento de executivos por compliance
2026/07/16 -
DANFSE: novos ajustes e prorrogação do prazo para adequação
Novo prazo passa a ser 3 de agosto de 2026
2026/07/15 -
Decisão do STJ reitera entendimento da Receita Federal sobre tributação de combustíveis
Pedidos de restituição e compensação que se utilizam de créditos irregulares ainda podem ser retificados ou cancelados
2026/07/15 -
Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começa nesta quarta-feira (15)
Cerca de 4,3 milhões de trabalhadores estão habilitados a receber o benefício referente ao ano-base 2024; valores variam conforme o período trabalhado
2026/07/15 -
ICMS: NF-e será obrigatória em operações do varejo que gerem crédito ao adquirente
Nova regra entra em vigor em outubro e impede o aproveitamento do crédito de ICMS por procedimento diferente do previsto no Ajuste SINIEF nº 23/2026
2026/07/15