Entenda o que diz a CLT sobre o tempo de refeição e se ele deve ou não ser computado nas horas diárias de serviço
Empresas que perderam o prazo de envio do documento enfrentam riscos de processos administrativos e multas substanciais
Parceria entre Conaci e CFC busca aprimorar a transparência e a governança na administração pública por meio de consulta aberta
Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo
Programa permanente oferece juros competitivos e garantias do governo para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões