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De acordo com o projeto, poderão ser deduzidas as despesas comprovadamente realizadas com pagamento do pedágio no ano-base, até o limite de 80% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) efetivamente pago.

A Medida Provisória nº 449, de 2008, amplamente divulgada como um ato de generosidade do governo para aliviar a carga tributária em um momento de crise econômica mundial

A Receita Federal libera, nesta quinta-feira (26), mais um lote residual do IR 2006 (ano-base 2005).

É necessário indicar o sítio da Internet de onde foi extraído o inteiro teor de acórdão para comprovação de divergência jurisprudencial na apresentação de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

A Secretaria da Receita Federal espera até o final do ano começar a testar um sistema informatizado para detectar a maioria das irregularidades de empresas que caem na chamada malha fina.