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No caso, a sentença reconheceu que o empregado prestava serviços à empresa apenas seis horas por dia
Ainda segundo o relator, a exigência feita pelo Juízo ao sindicato, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tem respaldo no artigo 765 da CLT,
Atenção a algumas dicas, que podem ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.
Neste 25 de abril comemora-se o dia do profissional contábil. Segundo especialistas, a atividade nunca foi tão reconhecida como agora
A justiça estadual vem sendo favorável às empresas
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| Atualizado em: 19/06/2026 18:28 | ||
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