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Em modelo individual, empresário perde posses pessoais ao endividar-se

As disposições anteriores também se aplicam aos processos em trâmite nos Tribunais do Trabalho.

O ex-empregado relatou que foi acusado de se apropriar de documentos sigilosos e de dados invioláveis da empresa.

. Das outras etapas do processo, incluindo a auto-avaliação, avaliação de colegas e avaliação pelo gestor, ela participou.

Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional.