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Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.
Os casos que não puderem ser resolvidos com esta ferramenta, no entanto, podem agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012", afirma a Receita, em nota.
Advogada esclarece que os descontos do INSS e do IRRF incidirão sobre o valor integral do benefício
A regulamentação do processo foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê para Gestão da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legislação das Empresas e Negócios.
Esta exação tem fundamento de validade na Constituição Federal de 1988, artigo 195, que aduz ser devida a contribuição pelo empregador
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| Atualizado em: 05/11/2026 19:48 | ||
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