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Os autônomos que se enquadraram no plano simplificado de contribuição previdenciária pagam R$ 68,42 por mês à Previdência, equivalente a 11% do salário mínimo.

Campanha pretende mostrar que o fisco está muito mais rigoroso e que as empresas precisam enviar informações corretas para a Receita

A empregada disse, ainda, que necessitou de licença especial em razão da gravidez de alto risco, inclusive de aborto.

Assim, se no ato da rescisão contratual a empregada está grávida, terá direito à reintegração ou indenização equivalente.

Todos os rendimentos devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora