Lei complementar ainda vai à Câmara e só entrará em vigor 120 dias após promulgação
A diferença de custo do uso do celular como terminal de transação em relação à máquina tradicional de cartão pode ser de até 90% para estabelecimentos, o que pode gerar uma demanda crescente desse serviço.
Com a redução dessas análises no Cade, segundo ele, agora é possível ampliar a ação de repressão de condutas anticompetivas.
Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°
A empresa apenas forneceu aos autores ônibus para retorno à cidade de origem e R$50,00 para as despesas de viagem
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4406 | 5.441 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1037 | 6.1057 |
| Atualizado em: 02/11/2026 05:24 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |