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Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.
O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.
No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.
Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos
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| Atualizado em: 02/11/2026 00:03 | ||
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