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A transportadora foi contratada pela loja, por meio de contrato mercantil de transporte, para realizar a coleta e entrega das mercadorias comercializadas pela internet.

Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.

Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor

Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.