No Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, dois novos casos preocupam a União.
A Câmara Superior do TIT entendeu que, sem o pagamento da primeira parcela, não houve a confirmação da adesão ao parcelamento estadual.
Na mesma expectativa de uma lei contemporânea atrelada ao histórico político e econômico do País, o presidente da Jucesp ressalta o potencial nacional em atrair investimentos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ao indeferir o pedido, esclareceu que a prova testemunhal é direito das partes envolvidas, cabendo ao juiz propiciar a produção de provas.
O empregado afirmou que a empresa assim procedia sem a devida apuração de dolo ou culpa de sua parte.
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Atualizado em: 11/07/2025 07:00 |
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