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A Turma considerou que não havia impossibilidade de fiscalização da jornada do motorista, a qual que se confunde com a própria movimentação do veículo.
Recomenda-se aos gestores o acompanhamento do índice atribuído à empresa, verificando sua adequação à efetiva realidade do ambiente laboral empresarial.
A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.
A Zabeu pedia a exclusão dos juros previstos nos artigos 85 e 96 da Lei estadual 6.374/1989, com redação dada pela Lei 13.918/2009.
Segundo a PME, houve redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico no período (queda de 10,6%)
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4194 | 5.4224 |
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| Atualizado em: 07/07/2025 06:57 | ||
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| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |