Código para recolhimento no Darf: 8301.
Estão obrigados ao recolhimento todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou exerçam sua atividade na qualidade de autônomo.
O IBPT disponibiliza gratuitamente na página De Olho no Imposto um manual para adaptação, assim como um arquivo com as alíquotas de impostos atribuídos a cada produto.
Mas e os juros e multa devidos diante do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias?
A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, por que o impetrante do recurso contra a penhora foi o INSS e não o aposentado.
Compra | Venda | |
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Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4676 | 5.4706 |
Euro/Real Brasileiro | 6.40615 | 6.42261 |
Atualizado em: 27/06/2025 13:30 |
03/2025 | 04/2025 | 05/2025 | |
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IGP-DI | -0,50% | 0,30% | -0,85% |
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