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De acordo com publicação no Diário Oficial da União, a Receita Federal excluiu as corretoras de seguros da lista de pessoas jurídicas (instituições financeiras e outras) sujeitas a COFINS de 4%
Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e
Na última sexta-feira, dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC).
No dia 9 de março, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.257, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e determina um marco regulatório com direitos voltados para crianças de até seis anos.
Mas saiba também o que não pode ser abatido na declaração, que leva muitos contribuintes para a malha fina
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| Atualizado em: 23/07/2026 15:20 | ||
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