A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a abertura de um Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para débitos tributários ou não, com redução de multas e juros e prazo de até 10 anos (120 meses).
Os benefícios oriundos do Simples Nacional são diversos, mas podemos destacar a geração de emprego com a redução dos encargos previdenciários, redução da carga tributária e forma simplificada no recolhimento dos tributos
O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Na 2ª Vara de Trabalho de Passos, a juíza Maria Raimunda Moraes julgou o caso de um trabalhador que alegou ter sofrido alteração unilateral e lesiva de seu contrato de trabalho
Oficialmente e-Social só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2015
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Atualizado em: 04/07/2025 18:24 |
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