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As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no D. O. U. desta sexta-feira (16/12), as Circulares que estabelecem disposições para a escrituração contábil das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar por essa autarquia
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
Ajuste Sinief 19/2016
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva.
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| Atualizado em: 22/10/2026 10:50 | ||
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