O debate ainda é necessário para que a sociedade compreenda quais são os reais direitos dos trabalhadores, evitando que as polêmicas desnecessárias e, por vezes, falaciosas, ofusquem as questões que precisam ser discutidas
A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013,deve ser entregue ao fisco até o dia 31 de maio.
Não é incomum ouvir falar que algumas empresas têm tratamentos tributários diferenciados. Os tratamentos tributários diferenciados ou TTD, são benefícios que o estado disponibiliza para reduzir a carga tributária sob algumas operações.
Lei que entra em vigor nesta sexta-feira traz maior clareza sobre como a gorjeta deve ser dividida entre funcionários e quais são as obrigações das empresas
Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10
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