Caso a pessoa jurídica recolha algum tributo administrado pela Receita Federal por valor maior que o devido, ela pode optar entre pedir a restituição do valor pago a maior, ou compensar o respectivo valor com débitos relativos a outros tributos admini
A Receita Federal esclarece quem está obrigado entregar até 28 de abril de 2017 a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2016
Ideia do deputado Jorginho Mello é aprovar o texto em 5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa
Muitos empresários são otimistas e tendem a enxergar ameaças como algo difícil de ocorrer
O afastamento de repercussão geral de um tema possibilitou a solução de 70 recursos extraordinários interpostos contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conflitos de competência, conforme divulgou a corte.
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| Atualizado em: 02/08/2026 19:39 | ||
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