Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
A incidência de contribuição previdenciária está prevista no art. 22, I da Lei 8.213/91, in verbis
O Simples Nacional é uma modalidade de tributação que permitiu às pequenas e micro empresas ter mais viabilidade no seu negócio e poder competir com mais igualdade no mercado, pois consiste em uma tributação menos onerosa em relação às outras fo
A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super Simples Nacional, programa do Governo Federal que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões – limite que será de R$ 4,8 milhões em 20
Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 766/2017, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Trata-se de uma iniciativa do governo que melhora as condições para que as empresas paguem os impostos atrasados. Mas a
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| Atualizado em: 02/08/2026 19:39 | ||
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| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | |
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