Notícias Técnicas

O STJ manteve a exclusão dos materiais fornecidos e discriminados nas notas fiscais da base de cálculo do ISS na construção civil, afastando a cobrança do imposto sobre esses valores

O STJ manteve o direito de uma empresa de vitivinicultura aos benefícios do PERSE, respeitando os limites temporais estabelecidos pela legislação, em decisão no Recurso Especial 2.297.352

Modelo tributário escolhido começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Simulador do Sebrae apoia os empreendedores na decisão

Unificação dos tributos de consumo põe fim à complexidade de regras de ICMS e ISS, permitindo que micro e pequenos empresários calculem o custo real do negócio

Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 classifica a atividade como intelectual e estabelece a aplicação dos Anexos V ou III conforme o resultado do fator “r”