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Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04
A decisão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida, na última semana, trouxe estabilidade e segurança jurídica às relações de trabalho que ficaram bastante fragilizadas durante a pandemia da Covid-19 e, sem dúvida, auxiliará na preservação de Empregos e Empresas.
A pandemia do coronavírus mudou o mundo. Para evitar a disseminação da Covid-19, “fique em casa” é a mantra da vez. Mas, para que todos permaneçam em casa e possam continuar alimentados, medicados e informados, um exército de trabalhadores está mobilizado, garantindo a saúde, o abastecimento e o bem-estar de milhões de brasileiros.
Os novos serviços são: apresentação de garantia para formalizar parcelamento, substituição de garantia administrativa e averbação de garantia em execução fiscal
As cláusulas de fidelidade de qualquer contrato firmado antes da decretação do estado de calamidade da covid-19 poderão ser declaradas nulas, de acordo com proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PL) 2.021/2020
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| Atualizado em: 15/10/2026 18:20 | ||
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