Notícias Técnicas

O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018

A RFB entendeu que o crédito presumido de ICMS concedido às empresas de transporte pelo Convênio ICMS nº 106/1996 não se caracteriza como subvenção governamental para investimento

Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito

A correta aplicação da lei 9.249/95 e do Tema 217 do STJ permite que clínicas no Lucro Presumido reduzam drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando fluxo de caixa imediato

Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional