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Modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios
Resolução CC/FGTS 974/2020
O objetivo é reduzir a circulação de pessoas e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.
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| Atualizado em: 13/07/2026 21:44 | ||
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