Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido
Ministério estuda medidas para aumentar a formalização no campo e regulamentar trabalho em empresas de aplicativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a concessão do benefício de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI) ...
Os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram um aumento de prazo para apresentar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), referente ao ano de 2021. Com a mudança, o período para entrega da declaração passou de 31 de maio para 30 de junho.
Por meio da Solução de Consulta nº 11, da Coordenação-Geral de Tributação – Cosit ...
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| Atualizado em: 09/10/2026 11:45 | ||
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