Notícias Técnicas

LC 224/25 redefine regimes tributários como benefícios fiscais, elevando carga, gerando insegurança jurídica e impactos econômicos sistêmicos

Entenda como funciona o crédito de ICMS para transportadoras, quais despesas geram direito ao crédito, as diferenças entre regimes, riscos de glosa e quando é possível recuperar valores pagos a maior

Antecipação na organização pode reduzir riscos de malha fina, evitar multa por atraso e aumentar as chances de restituição nos primeiros lotes

Divergências entre os dados declarados e as informações transmitidas pelas fontes pagadoras à Receita Federal continuam entre os principais gatilhos de retenção em malha fina

A medida visa auxiliar os contribuintes a apurar corretamente a base de cálculo e o imposto devido