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A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos
A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo
Indicação auxilia na proposta orçamentária do fundo
Pagamentos do FGTS e da contribuição previdenciária pelo empregador poderão ser feitos na mesma guia e no prazo estipulado para a contribuição da Seguridade Social conforme projeto de lei (PL 357/2022) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE) segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado e não houver pedido para votação no Plenário do Senado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
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| Atualizado em: 05/10/2026 15:50 | ||
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