MEI: veja como alterar o CNAE pela internet e atualizar as atividades

O microempreendedor individual (MEI) que mudou de ramo, ampliou os serviços ou começou a oferecer novos produtos precisa ficar atento à atualização do cadastro empresarial. Uma das informações que merece atenção é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), código que identifica as atividades exercidas pelo negócio.

A alteração pode ser feita pela internet, gratuitamente, sem necessidade de encerrar o CNPJ ou abrir outra empresa. Pelo Portal do Empreendedor, o titular consegue modificar a ocupação principal, acrescentar atividades secundárias ou retirar aquelas que não fazem mais parte da operação.

Manter essas informações atualizadas ajuda o empreendedor a evitar divergências cadastrais e problemas na emissão de notas fiscais, além de garantir que o registro empresarial corresponda aos serviços e produtos que oferece.

Como alterar o CNAE do MEI?

O procedimento ocorre diretamente no Portal do Empreendedor, ambiente oficial do governo federal. Para começar, o titular precisa acessar sua conta gov.br, que deve atender ao nível de segurança exigido pelo serviço.

Depois, basta seguir as etapas:

1. Acessar o Portal do Empreendedor;
2. Entrar na opção “Já sou MEI”;
3. Selecionar “Atualização Cadastral de MEI”;
4. Clicar em solicitar e fazer o login com a conta gov.br;
5. Localizar o campo de ocupações e escolher a atividade principal desejada;
6. Incluir ou excluir atividades secundárias, conforme a necessidade;
7. Conferir os dados, aceitar as declarações e concluir a solicitação.

Após finalizar a alteração, o empreendedor deve emitir o novo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e conferir se as informações aparecem corretamente.

O serviço não exige pagamento de taxas e pode ser realizado sem intermediários.

Quais atividades o MEI pode incluir?

O microempreendedor pode cadastrar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na relação de ocupações permitidas para o MEI.

Antes de escolher um novo CNAE, é importante consultar a lista oficial. Nem todas as profissões e atividades econômicas podem entrar nesse regime, especialmente algumas ocupações que exigem formação ou regulamentação profissional específica.

A inclusão de uma atividade não permitida pode comprometer a permanência do empreendedor no Simei.

Alterar o CNAE exige atenção à prefeitura

A atualização do cadastro federal não elimina a necessidade de verificar as exigências municipais.

Dependendo da nova atividade, o empreendedor poderá precisar atualizar a inscrição municipal, conferir regras de emissão de notas fiscais e observar exigências relacionadas a licenças, alvarás e funcionamento do estabelecimento.

Por isso, antes de começar a oferecer um novo serviço ou comercializar outro produto, vale consultar a prefeitura para verificar as condições aplicáveis.

Quando o MEI deve atualizar o cadastro?

A mudança deve ocorrer sempre que o empreendedor alterar efetivamente as atividades do negócio.

Um MEI que trabalha com comércio e começa a prestar serviços, por exemplo, precisa verificar se a nova ocupação está entre as permitidas e acrescentá-la ao cadastro, quando necessário.

O mesmo cuidado vale para quem deixa de exercer determinada atividade e deseja retirá-la do registro.

A atualização também merece atenção dos escritórios de contabilidade que orientam microempreendedores. Conferir se o CNAE corresponde à operação real da empresa ajuda a evitar inconsistências cadastrais e dificuldades no cumprimento das obrigações fiscais.

Manter o CNPJ atualizado é uma medida simples, gratuita e importante para que o MEI continue exercendo suas atividades de acordo com as regras da categoria.