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Uma nota técnica (2023.002 – versão 1.02) publicada na 2ª feira (26.out.2026) estabelece alterações nos procedimentos de emissão e autorização da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
A nota regulamenta as regras sobre a emissão de NFC-e por produtores rurais pessoas físicas ao consumidor final e traz agora novos prazos e diretrizes técnicas.
A norma determina a eliminação da autorização assíncrona, tornando obrigatória a solicitação de autorização de forma síncrona, e limita o envio de lotes de NFCe a um único documento —medida com implantação em produção prevista para 5 de abril de 2027 (e testes até 1º de fevereiro de 2027).
Além disso, prevê a desativação dos serviços de inutilização da NFe e da NFCe no Acre, na Bahia e em São Paulo, conforme os anustes Sinief nº 38 e nº 40 de 2026, com implantação em produção prevista para 11 de novembro de 2026.
Leia abaixo a íntegra da nota técnica:
NFe_NT2023.002_v1.02 (Fim autorização assíncrona e inutilização)
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4597 | 5.4605 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.1374 | 6.1394 |
| Atualizado em: 04/11/2026 20:55 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |