Reforma: é preciso contabilizar IBS e CBS em 2026?

Existe uma dúvida no meio contábil se é preciso contabilizar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) em 2026, no âmbito da Reforma Tributária. O questionamento surge por se tratar do período de teste operacional, então há questionamentos sobre contabilizar ou não os dois tributos. Por conta disso, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou a Orientação Técnica CFC n.º 1/2026 que, inclusive, reconhece a controvérsia técnica sobre o tema. Veja os detalhes a seguir.

Por que 2026 exige alerta ao contabilizar IBS e CBS?

Em 2026, o IBS e a CBS entram em fase de teste, com alíquotas reduzidas de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS). As operações acontecem normalmente e esses percentuais já valem, mas a empresa fica dispensada de recolher os tributos se cumprir as obrigações acessórias previstas na Lei Complementar nº 214/2025. Entre elas está o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais.

A nota não é rejeitada quando esse preenchimento falta, mas a empresa perde a dispensa e passa a dever o valor destacado na nota. Mesmo nesse caso, a lei permite compensar o valor recolhido com o PIS/Pasep e a Cofins do mesmo período de 2026, com outro tributo federal, ou pedir ressarcimento em até 60 dias, o que evita um custo tributário adicional para a empresa. PIS/Pasep e Cofins seguem sendo pagos integralmente durante o período de teste; a partir de 2027 não existem mais.

Essa dispensa gera dúvida entre os especialistas. Para alguns, ela funciona como um benefício condicionado ao comportamento da empresa. A empresa deixa de pagar enquanto cumprir as regras. Para outros, é mais parecido com um perdão sob condição. A dívida já existe e só deixa de existir quando um evento futuro acontecer. Essa diferença de leitura muda a forma de contabilizar o tributo.

Contabilizar ou não esse valor: os dois lados do debate

O CFC listou argumentos técnicos dos dois lados, mas sem indicar uma única solução.

O que o CFC orienta o profissional contábil a fazer?

Diante da divergência, a Orientação Técnica recomenda:

• Avaliar as circunstâncias específicas de cada entidade, incluindo o grau de conformidade com as obrigações acessórias e a probabilidade de descumprimento.
• Documentar o julgamento exercido em papéis de trabalho, com referência às normas e aos argumentos usados na decisão.
• Divulgar a política contábil adotada em nota explicativa, esclarecendo se o passivo e o ativo fiscal foram reconhecidos e por quê, mesmo quando a opção for não reconhecer.
• Manter controle interno rastreável dos valores apurados de IBS e CBS ao longo de 2026, com documentação pronta para eventual questionamento da administração tributária.

Não há solução técnica única

O CFC não indica uma resposta obrigatória para contabilizar ou não o IBS e a CBS em 2026. A decisão exige julgamento profissional documentado, compatível com as circunstâncias de cada entidade.

Pontos técnicos sem controvérsia

À parte do debate sobre a contabilização de 2026, o CFC também traz entendimentos que já valem para qualquer entidade sujeita ao IBS e à CBS:

• Os dois tributos são cobrados “por fora” e não integram a receita da entidade, que deve ser reconhecida pelo valor líquido.
• Os créditos fiscais de IBS e CBS são reconhecidos como ativo no período de competência da aquisição, mesmo quando a apropriação definitiva depende de um evento futuro, como o split payment.
• No split payment, o fornecedor continua reconhecendo o passivo pelo valor integral da operação. A instituição financeira que segrega e recolhe o tributo apenas liquida a obrigação, sem desonerar o contribuinte original.