Planalto diminui PIS/Cofins sobre combustíveis diante das mudanças no mercado internacional de petróleo

O Governo Federal anunciou novas medidas voltadas aos combustíveis diante da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e das restrições de oferta relacionadas a conflitos geopolíticos. As mudanças incluem a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre gasolina e etanol hidratado, além da autorização para concessão de subvenção econômica ao óleo diesel destinado ao transporte rodoviário.

Na gasolina, a redução de PIS/Pasep e Cofins corresponde a R$ 0,63 por litro. Com a alteração, a carga dessas contribuições passa a ser de R$ 0,16 por litro. Para o etanol hidratado, as alíquotas foram zeradas, o que representa uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.

As novas alíquotas terão validade até 9 de outubro e alcançam tanto a importação quanto a comercialização dos combustíveis, conforme as regras estabelecidas pelo decreto. A gasolina de aviação não está abrangida pela medida. No caso da gasolina, a mudança substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista na Medida Provisória nº 1.358/2026.

Para o diesel de uso rodoviário, a Medida Provisória autoriza a União a conceder uma subvenção econômica a produtores e importadores enquanto permanecer a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos. Inicialmente, o benefício será de R$ 1,00 por litro. O Ministério da Fazenda ficará responsável por definir o valor aplicável, que poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com as condições do mercado.

Os participantes que aderirem ao mecanismo deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e registrar essa redução na nota fiscal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará encarregada de habilitar os agentes participantes, acompanhar os preços praticados e realizar o pagamento da subvenção.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, as medidas ocorrem em um cenário no qual o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril. No mercado de diesel, o aumento dos custos internacionais de refino também afeta o abastecimento doméstico. Mais de 25% do diesel consumido no país é proveniente de importações.

A subvenção destinada ao diesel terá caráter temporário. Tanto seu valor quanto seu período de vigência poderão ser modificados conforme a evolução das condições de oferta e dos preços dos combustíveis, além da disponibilidade orçamentária e financeira do Governo Federal.