O novo cardápio tributário preocupa empresários de bares e restaurantes

Uma pesquisa nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) mostra que mais da metade dos empresários do setor (60,9%) dizem não estarem totalmente preparados para a reforma tributária do consumo.

O desconhecimento sobre as regras de transição e os impactos sobre os negócios, o cronograma de implementação e as decisões necessárias para a adaptação são apontados como os principais gargalos, segundo a entidade.

O grau de insegurança é mais crítico entre as empresas do Simples Nacional, que representam 71,3% dos entrevistados. De acordo com o levantamento, só 10,6% dos empresários consultados afirmam estar preparados para escolher entre permanecer integralmente no regime simplificado ou recolher CBS e IBS de forma separada, o chamado Simples híbrido, ou regime regular do IVA Dual. O prazo para escolha do regime tributário vai de 1º a 30 de setembro.

Sobre essa decisão, a Abrasel recomenda que os empresários optantes pelo Simples Nacional que tenham vendas relevantes para pessoas jurídicas façam a opção pelo modelo híbrido de recolhimento do IBS e da CBS, já que poderão rever a opção até 30 de novembro, caso concluam que não é a mais adequada para o negócio.

Falta informação

Segundo a pesquisa, 33,6% dos empreendedores dizem não ter informações suficientes sobre as mudanças. Outros 29% reconhecem a importância da decisão, mas afirmam precisar de mais informações e ferramentas para escolher o regime mais adequado. Já 26,8% consideram o prazo curto e avaliam que o mercado ainda não está preparado para orientar as empresas. Somados, esses grupos representam 89,4% dos respondentes optantes pelo Simples Nacional.

Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, faltam informações por parte do governo para compreender as implicações da mudança e evitar decisões equivocadas. "Estamos diante de uma transformação profunda no sistema tributário e o governo federal deveria liderar este processo de esclarecimento, mas tem falhado na missão”, critica.

Gestão

Segundo a pesquisa, as dúvidas se concentram em aspectos relevantes para a gestão dos negócios. Quase metade dos entrevistados (49,4%) quer entender como a nova estrutura tributária afetará a formação de preços e as margens de lucro. Outros 48,1% procuram informações básicas sobre o funcionamento dos novos tributos IBS e CBS.

Há dúvidas também em relação ao regime específico para o setor de alimentação fora do lar. Cerca de 46,8% dos empresários afirmam precisar de orientações sobre a redução de 40% da alíquota prevista para o setor e sobre as regras de apropriação de créditos tributários.

Na reforma tributária, além da redução de 40% na alíquota da CBS e do IBS (válida somente para bares e restaurantes que optarem pelo regime híbrido, lucro real ou presumido), o setor, independentemente do regime tributário escolhido, conquistou o direito de retirar gorjetas (até 15%) e a comissão retida pelo delivery da base de cálculo da tributação.

O calendário da reforma também ainda gera incertezas, segundo o levantamento. Para 16,4% dos entrevistados, compreender as etapas da transição e as datas previstas para implementação das mudanças é uma das principais necessidades de informação neste momento.

A pesquisa ouviu 1.480 empresários de bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, pizzarias, cafeterias e outros estabelecimentos de alimentação fora do lar entre os dias 20 e 28 de julho de 2026, em todas as regiões do país.

Curso

Os regimes específicos da CBS e do IBS, como os aplicáveis a bares e restaurantes, foram tema do módulo 10 do curso online sobre a reforma tributária do consumo promovido pela Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no dia 28/07. O conteúdo está disponível no Portal de Tributação sobre Consumo.