Receita Federal divulga Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026

A Receita Federal divulgou, por meio de seu site oficial, ontem (18/08), informações sobre o encontro relativo ao Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, que instituiu o Programa Nacional de Conformidade Tributária, o PNCT, para 2026. A reunião contou com representantes da Receita Federal, do CGIBS e do CFC e tratou das novas exigências para emissão de documentos fiscais e da atuação dos profissionais de contabilidade na transição da Reforma Tributária do Consumo.

A iniciativa reúne ações destinadas ao acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias e à identificação de situações que possam demandar regularização pelos contribuintes. O programa integra a estratégia da administração tributária de estimular a conformidade e ampliar mecanismos preventivos de atuação. Durante a transição, a administração tributária priorizará a orientação e a correção preventiva de falhas relacionadas ao preenchimento de documentos relacionados ao IBS e à CBS antes da eventual aplicação de sanções.

O PNCT estabelece as frentes que deverão orientar as ações de conformidade tributária ao longo de 2026. A atuação considera informações disponíveis nas bases da administração fiscal para identificar divergências e outras situações relacionadas ao cumprimento das obrigações tributárias.

Segundo a Receita Federal, a relação com os empresários passou a ter como foco a conformidade e a orientação, com atuação ativa dos profissionais de contabilidade. De acordo com Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, “Não é uma lógica de fiscalização, é uma lógica de confiança de que o profissional da contabilidade vai orientar a empresa”.

A divulgação permite que contribuintes, empresas e profissionais que acompanham a área tributária conheçam as iniciativas estabelecidas pela administração fiscal para o período.