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O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas participantes da Produção Restrita a publicação da Nota Orientativa 2026.001, que promove a implementação de ajustes nos leiautes de eventos e nos respectivos arquivos XSD da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
As alterações têm por finalidade promover adequações técnicas, aprimorar as regras de validação e compatibilizar os esquemas XSD com as funcionalidades disponibilizadas no ambiente de Produção Restrita.
Quadro-resumo das Alterações
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Documento/Evento |
Descrição das Alterações |
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D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado) |
Inclusão do plano de contas referencial da PREVIC para permitir o mapeamento contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. |
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D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras) |
Permissão para escrituração de variações mensais negativas na carteira de ativos, bloqueio de períodos de apuração futuros e validação matemática do saldo final e dos rendimentos apurados. |
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D-9101 e D-9106 (Retornos Totalizadores) |
Disponibilização do número do recibo do PGCC utilizado no processamento dos balancetes e das aplicações financeiras, garantindo a rastreabilidade da versão contábil aplicada. |
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Anexo I – Tabelas |
Inclusão da Tabela 24 (Plano de Contas Referencial – PREVIC) como tabela de referência externa. |
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Anexo II – Regras de Validação |
Atualização da regra de validação de contas referenciais e inclusão de críticas para conferência do saldo final do ativo, do valor apurado e de rejeição de competências futuras. |
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Arquivos XSD |
Atualização dos esquemas de validação estrutural dos arquivos XML. |
Atualização dos Esquemas XSD
Os esquemas XML Schema Definition (XSD) da DeRE foram atualizados para assegurar a conformidade estrutural dos arquivos XML com a versão implantada no ambiente de Produção Restrita em 18 de agosto de 2026, a partir das 19h00.
Os ajustes compreendem:
As alterações divulgadas nesta Nota Orientativa possuem caráter de comunicação técnica antecipada e serão formalmente consolidadas nas futuras versões dos seguintes documentos técnicos:
A publicação oficial dessas atualizações ocorrerá mediante Ato Técnico Conjunto da RFB e do CGIBS.
Orientações Finais
As adaptações devem ser implementadas tempestivamente no ambiente de Produção Restrita, observando os arquivos XSD atualizados e as especificações técnicas publicadas nos portais oficiais do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Dúvidas adicionais poderão ser esclarecidas por meio dos canais oficiais de atendimento da DeRE.
Acesso à documentação:
A Nota Orientativa 2026.001 está disponível nos portais oficiais do SPED, da Receita Federal do Brasil e do CGIBS.
Para saber mais, clique aqui.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1111 | 5.112 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.862 | 5.864 |
| Atualizado em: 21/09/2026 13:55 | ||
| 06/2026 | 07/2026 | 08/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,79% | -0,86% | 0,06% |
| IGP-M | -0,50% | -1,16% | -0,22% |
| INCC-DI | 0,78% | 0,61% | 0,66% |
| INPC (IBGE) | 0,14% | -0,01% | -0,32% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | -0,03% | 0,01% |
| IPC (FGV) | 0,36% | -0,08% | -0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 0,07% | -0,32% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,41% | 0,06% | -0,40% |
| IVAR (FGV) | 0,10% | 0,66% | 0,29% |