Pausa nos serviços do Serpro para implantação do CNPJ alfanumérico não afeta autorização dos DFe em operações com ICMS

A Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) informou nesta 5ª feira (23.jul.2026) que a paralisação dos serviços do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) prevista de 23 a 27 de julho não afetará a autorização dos DFes (Documentos Fiscais Eletrônicos) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A pausa foi programada para ajustes de implantação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico. Leia abaixo o cronograma de implementação atualizado pela Receita Federal:

• De 21h de 23 de julho (5ª feira) até 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais;
• A partir das 7h de 25 de julho (sábado) – A base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ alfanumérico;
• A partir das 7h de 27 de julho (2ª feira) – Entrada em produção dos sistemas;
• 31 de julho de 2026 (6ª feira) – Implementação do 1º CNPJ alfanumérico.

CNPJ ALFANUMÉRICO

A Receita iniciará em 31 de julho a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação que combinará letras e números somando o total de 14 caracteres.

A estrutura foi criada para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ diante do esgotamento do formato atual. O cadastro alfanumérico seguirá a seguinte estrutura:

• 8 primeiras posições – Caracteres alfanuméricos que identificarão a raiz do novo número;
• 4 posições seguintes – Caracteres alfanuméricos que identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
• 2 últimas posições – Caracteres numéricos que identificam os dígitos verificadores do código.

Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico irão coexistir. Entidades já inscritas no cadastro não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.