DeRE avança com nova documentação técnica

A DeRE ganhou novos avanços com a publicação da versão 1.1.0 da documentação técnica oficial. A atualização é relevante porque amplia as definições necessárias para que empresas e desenvolvedores se preparem para as futuras exigências relacionadas aos regimes específicos da Reforma Tributária.

O que mudou na DeRE?

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, disponibilizando a versão 1.1.0 da documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos).

A atualização consolida regras, leiautes e especificações técnicas que já vinham sendo divulgadas em versões preliminares. Além disso, oferece maior segurança para o desenvolvimento e adaptação dos sistemas corporativos que precisarão atender à nova obrigação acessória.

Entre os documentos disponibilizados estão:

• Manual de Orientação do Usuário;
• Leiautes dos eventos da DeRE;
• Tabelas de referência;
• Regras de validação;
• Arquivos técnicos em formato XML (XSD);
• Manual do Desenvolvedor;
• Manual de Integração Técnica;
• Mensagens de erro e orientações operacionais.

Evolução da implementação da DeRE

A implementação da DeRE ocorre de forma gradual. Na primeira fase, foram definidos os elementos estruturais da obrigação, incluindo informações cadastrais dos contribuintes e o Plano Geral de Contas Comentado.

Já na segunda fase, o projeto avança com a ampliação dos eventos e o aperfeiçoamento dos leiautes, permitindo maior integração entre a escrituração contábil e as futuras exigências de apuração fiscal.

Diversos eventos já foram especificados, validados e homologados, incluindo informações do contribuinte, balancete mensal, aplicações financeiras e fechamento mensal.

Após a homologação, esses eventos passam para ambiente de produção restrita, permitindo que empresas realizem testes e integrem seus sistemas de forma controlada antes da implementação definitiva.

O que ainda está em desenvolvimento?

A segunda etapa da DeRE também contempla funcionalidades que seguem em fase de especificação técnica.

Entre elas, destacam-se:

• Registro de processos que suspendem a exigibilidade de tributos;
• Controle de fatos extemporâneos;
• Relação detalhada de deduções;
• Reabertura de períodos encerrados para retificação;
• Tabela de tarifas e preços;
• Demonstrativo de aferição preliminar;
• Novos eventos de retorno e totalização.

Essas funcionalidades têm como objetivo aumentar a consistência, a rastreabilidade e a transparência das informações declaradas.

Quais empresas serão impactadas?

A DeRE foi criada para atender os regimes específicos previstos na Lei Complementar nº 214/2025.

Entre os setores diretamente envolvidos estão:

• Serviços financeiros;
• Operadoras de planos de saúde;
• Concursos de prognósticos.

Por isso, empresas desses segmentos devem acompanhar a evolução da DeRE e avaliar os impactos operacionais e tecnológicos necessários para adequação futura.

O que as empresas devem fazer agora?

A publicação da nova documentação representa mais um passo na implementação do IBS e da CBS. Embora a DeRE ainda esteja em processo de evolução, a disponibilização das especificações técnicas permite que contribuintes e desenvolvedores iniciem os ajustes necessários em seus sistemas.

A preparação antecipada pode reduzir riscos operacionais, facilitar a adaptação às novas obrigações acessórias e contribuir para uma transição mais eficiente no contexto da Reforma Tributária.