Notícias

Receita esclarece incidência de tributos sobre remessas ao exterior em contratos globais

A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira, a Solução de Consulta que esclarece a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico

Autor: Da RedaçãoFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-esclarece-incidencia-de-tributos-sobre-remessas-ao-exterior-em-contratos-globais/

A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira (17.abr.2026), a Solução de Consulta nº 2.001, esclarecendo a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico.

Segundo o Fisco, incide IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre valores pagos por serviços técnicos, administrativos, tecnológicos e de montagem e certificação, mesmo entre subsidiárias. Também há incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

Além disso, a Receita confirmou a cobrança de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nessas operações.

O entendimento segue a Solução de Consulta nº 39/2025 e considera a Convenção Brasil-Espanha. O texto foi assinado pelo chefe de divisão, Aldenir Braga Christo.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0687 5.0717
Euro/Real Brasileiro 5.78369 5.7971
Atualizado em: 22/07/2026 22:09

Indicadores de inflação

04/202605/202606/2026
IGP-DI2,41%0,87%-0,79%
IGP-M2,73%0,84%-0,50%
INCC-DI1,00%0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,81%0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,40%0,45%0,18%
IPC (FGV)0,88%0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,67%0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,89%0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,52%0,33%0,10%