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Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg

A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/fisco-publica-duas-versoes-do-manual-de-orientacao-do-contribuinte-da-nfag/

A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k do manual de orientação do contribuinte da NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).

A versão têm duas especificações diferentes:

  • Padrões Técnicos de Comunicação.
  • Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.

A principal alteração trazida é o ajuste nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.

O Fisco publicou também a Versão 1.00j do manual, que inclui campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais. O documento foi assinado pela Receita e pelo Encat.

A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.

MOC_NFAg_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00j (1)

MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00j

MOC_NFAg_Anexo I_Leiaute e Regras de Validação_v1.00k (1)

MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00k (3)

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