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Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação

A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que adia as validações da tributação monofásica

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-federal-adia-validacoes-da-tributacao-monofasica-em-ambiente-de-homologacao/

A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação.

A nota abrange os documentos:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).

Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/

NT_2025.002_v1.35_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS

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