Notícias

SPED - EFD Contribuições :Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026

A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10

Fonte: SPED - Sistema Público de Escrituração DigitalLink: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/8125

EFD Contribuições – Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026

A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica.

A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei nº 11.196/2005 (art. 56), estabelecendo novas alíquotas reduzidas aplicáveis, respectivamente, às envolvendo produtos estratégicos do setor petroquímico.

Para baixar, clique aqui.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0932 5.0962
Euro/Real Brasileiro 5.79039 5.80383
Atualizado em: 23/07/2026 10:50

Indicadores de inflação

04/202605/202606/2026
IGP-DI2,41%0,87%-0,79%
IGP-M2,73%0,84%-0,50%
INCC-DI1,00%0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,81%0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,40%0,45%0,18%
IPC (FGV)0,88%0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,67%0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,89%0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,52%0,33%0,10%