Notícias

Receita esclarece crédito de PIS/Cofins sobre gás liquefeito de petróleo

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira, a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de GLP

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/economia-reforma-tributaria-impactos/receita-esclarece-credito-de-pis-cofins-sobre-gas-liquefeito-de-petroleo/

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (30.mar.2026), a Solução de Consulta nº 6.005/2026, que esclarece a possibilidade de apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) utilizado como insumo na produção de bens destinados à venda.

De acordo com o entendimento da Receita, empresas sujeitas ao regime não cumulativo podem aproveitar créditos dessas contribuições quando adquirirem GLP de atacadistas, desde que o produto seja utilizado no processo produtivo e sejam atendidos os requisitos legais.

A solução também trata do período entre março e dezembro de 2022, quando as alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis foram reduzidas a zero pela Lei Complementar nº 192. Mesmo nesse intervalo, foi garantida a manutenção dos créditos ao longo da cadeia, inclusive para o adquirente final.

A norma foi assinada pelo chefe da divisão, Helder Geraldo Miranda de Oliveira.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.09 5.093
Euro/Real Brasileiro 5.78704 5.80046
Atualizado em: 23/07/2026 10:05

Indicadores de inflação

04/202605/202606/2026
IGP-DI2,41%0,87%-0,79%
IGP-M2,73%0,84%-0,50%
INCC-DI1,00%0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,81%0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,40%0,45%0,18%
IPC (FGV)0,88%0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,67%0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,89%0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,52%0,33%0,10%