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NF-e: nova nota técnica atualiza regras e traz mudanças para operações com combustíveis

A Receita Federal e o Encat publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 Versão 1.30a

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nf-e-nova-nota-tecnica-atualiza-regras-e-traz-mudancas-para-operacoes-com-combustiveis/

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 – Versão 1.30a, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

A principal novidade é a alteração nas regras de validação e no leiaute da NF-e, com foco principalmente em operações equiparadas à exportação, como as de combustíveis. Também há atualizações no leiaute, incluindo mudanças nos grupos de tributação do ICMS (como os códigos 20 e 90).

Também foi divulgado o Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010c (NT 2022.002 v.1.30).

Leia a Nota Técnica na íntegra:

NT2022.002v1.30a – Equiparação Exportação e outras alterações

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