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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), o Despacho Nº 3, que institui os Convênios ICMS nº 4 e nº 5, aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do colegiado.
O Convênio ICMS nº 4/2026 permite que Estados e o Distrito Federal deixem de cobrar ou suspendam o ICMS em operações ligadas à organização e à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
A medida vale para importações, vendas de mercadorias dentro do país e entre Estados, além de serviços de transporte e comunicação relacionados ao evento, desde que também haja isenção dos tributos federais. O benefício alcança a FIFA, suas subsidiárias, parceiros, prestadores de serviço e órgãos públicos envolvidos, com validade até 31 de dezembro de 2028.
Já o Convênio ICMS nº 5/2026 autoriza o Paraná a conceder isenção do ICMS na venda de cimento usado por concessionárias de pedágio e construtoras contratadas pelo governo estadual para obras de pavimentação de estradas e vias públicas. O benefício vale para os anos de 2026 e 2027, com limite de até 884.990 toneladas de cimento, e dispensa a devolução de créditos fiscais, com efeitos até 31 de dezembro de 2027.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1866 | 5.1869 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.9091 | 5.9111 |
| Atualizado em: 25/09/2026 18:30 | ||
| 06/2026 | 07/2026 | 08/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,79% | -0,86% | 0,06% |
| IGP-M | -0,50% | -1,16% | -0,22% |
| INCC-DI | 0,78% | 0,61% | 0,66% |
| INPC (IBGE) | 0,14% | -0,01% | -0,32% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | -0,03% | 0,01% |
| IPC (FGV) | 0,36% | -0,08% | -0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 0,07% | -0,32% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,41% | 0,06% | -0,40% |
| IVAR (FGV) | 0,10% | 0,66% | 0,29% |