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A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). O documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva.
O Manual tem como objetivo explicar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFGas.
A versão mais recente traz correções em regras de validação. O cronograma mostra:
O documento traz regras de validação mais rígidas e detalhadas, padronização e otimização do XML, clareza sobre certificados e assinatura, processo de versão e liberação de schemas mais explícito, regras de compactação por serviço reforçadas e detalhamento do sistema de eventos.
Confira o Manual na íntegra:
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.084 | 5.087 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.79374 | 5.8072 |
| Atualizado em: 27/07/2026 04:02 | ||
| 04/2026 | 05/2026 | 06/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 2,41% | 0,87% | -0,79% |
| IGP-M | 2,73% | 0,84% | -0,50% |
| INCC-DI | 1,00% | 0,88% | 0,78% |
| INPC (IBGE) | 0,81% | 0,65% | 0,14% |
| IPC (FIPE) | 0,40% | 0,45% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,88% | 0,60% | 0,36% |
| IPCA (IBGE) | 0,67% | 0,58% | 0,16% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,89% | 0,62% | 0,41% |
| IVAR (FGV) | 0,52% | 0,33% | 0,10% |