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NFGas: manual do contribuinte traz correções em regras de validação

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026)

A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas). O documento está publicado na forma de Minuta e aguarda Ato COTEPE para sua publicação na forma definitiva.

O Manual tem como objetivo explicar as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFGas.

A versão mais recente traz correções em regras de validação. O cronograma mostra:

  • Produção: 02/03/2026
  • Homologação: 26/01/2026

O documento traz regras de validação mais rígidas e detalhadas, padronização e otimização do XML, clareza sobre certificados e assinatura, processo de versão e liberação de schemas mais explícito, regras de compactação por serviço reforçadas e detalhamento do sistema de eventos.

Confira o Manual na íntegra:

MOC_NFGas_VisaoGeral_v1.00a

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.1866 5.1869
Euro/Real Brasileiro 5.9091 5.9111
Atualizado em: 25/09/2026 18:30

Indicadores de inflação

06/202607/202608/2026
IGP-DI-0,79%-0,86%0,06%
IGP-M-0,50%-1,16%-0,22%
INCC-DI0,78%0,61%0,66%
INPC (IBGE)0,14%-0,01%-0,32%
IPC (FIPE)0,18%-0,03%0,01%
IPC (FGV)0,36%-0,08%-0,37%
IPCA (IBGE)0,16%0,07%-0,32%
IPCA-E (IBGE)0,41%0,06%-0,40%
IVAR (FGV)0,10%0,66%0,29%